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  Lei Complementar 75/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 072, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar72/2009 14/08/2009ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar139/2012 09/04/2012MENCIONA

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