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  Lei Ordinária 2.190/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES REFERENTE À CRIAÇÃO DO “CONSÓRCIO PÚBLICO PARA TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO LITORAL SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CONLISUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2008

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Lei Ordinária2.331/2010 08/04/2010REVOGA TOTALMENTE

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