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  Lei Ordinária 2.189/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTiVO MUNICIPAL A DOAR, A BEM DO INTERESSE PÜBLICO, UMA ÁREA DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2008

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Lei Ordinária1.898/2005 11/04/2005MENCIONA

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