Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE SÉRIES EM ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EMEIEF “ELVIRA MEALE LESQIJEVES”, NO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2008

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

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