Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÀO DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR 00712005 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM; ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ALTERA DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÕES VIGENTES; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE CARGOS E CARREIRAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.