Melhore sua busca

  Lei Complementar 39/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 00712005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.041/2006 11/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária1.079/1990 28/02/1990MENCIONAArt. 57,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar105/2011 27/06/2011ALTERAParágrafo 1º do artigo 2º
Lei Complementar48/2007 18/12/2007MENCIONAEstende gratificação

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.