Ementa: REFERENDA E HOMOLOGA OS TERMOS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
001/2006, PARA CESSÃO DE ÁREA DE TERRENO E/OU CELEBRAÇÃO DE PARCERIA VISANDO A
CONSTRUÇÃO DE RETRO-PORTO DE APOIO ÀS ATIVIDADES PETROLÍFERAS DAS BACIAS DO
ESPÍRITO SANTO, RIO DE JANEIRO E OUTRAS, NA LOCALIDADE DE ITAÓCA, NO MUNICÍPIO
DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2006
Remissão Ativa
|
Espécie Normativa
|
Número
|
Data
|
Ação
|
Descrição
|
| Resolução | 01/1991 | 05/11/1991 | MENCIONA | Art. 122 |
| Lei Orgânica | 01/1990 | 05/04/1990 | MENCIONA | inciso III do art. 13 |
Remissão Passiva
|
Espécie Normativa
|
Número
|
Data
|
Ação
|
Descrição
|
| Não possui |