Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.937/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO PARA REPASSE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL, CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.