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  Lei Ordinária 1.848/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "TROQUE SUA ARMA DE BRINQUEDO POR UMA BOLA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2004

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