Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1672/2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM -ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.672/2001 31/12/2001REVOGAO § 3º do art. 75
Lei Ordinária1.672/2001 31/12/2001ALTERAAltera § 2º do art. 5º, o Art. 22, 25, o inciso II do art. 68.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.