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  Lei Ordinária 1.704/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO VEM VIVER.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/10/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.710/2002 28/11/2002REVOGA TOTALMENTERevoga totalmente

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