Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.567/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE EM CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.