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  Emenda a Lei Orgânica 05/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDEÇÃO DO ART. 58 E DO ART. 19, § 4° DA LEI ORGÂNICA, QUE DISPÕE SOBRE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEFTO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1996

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 33
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARedação do art. 58 e § 4º do art. 19

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