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  Lei Ordinária 1.142/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DA LEI MUNICIPAL Nº. 956/86 QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/05/1991

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Lei Ordinária956/1986 10/11/1986ALTERAAltera o art. 4º

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