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  Resolução 17/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E AUMENTOS DAS DIÁRIAS ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 11/90 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução11/1990 21/06/1990ALTERATabela do Anexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução21/1991 05/06/1991MENCIONA

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