Ementa: Concede abono salarial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1988

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.024/1988 31/10/1988REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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