Melhore sua busca

  Lei Ordinária 919/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária890/1983 20/12/1983ALTERADá nova redação ao art. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária989/1987 02/12/1987ALTERARedação do art. 1º
Lei Ordinária962/1986 02/12/1986ALTERARedação do art. 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.