Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DA PREFEITURA REGIDO PELOS ESTATUTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.