Melhore sua busca

  Lei Ordinária 726/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI EXPRESSÃO E ALTERA REDAÇÃO E ARTIGO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, INSTITUINDO A UNIDADE FIXAL PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária694/1973 30/12/1973ALTERADá nova redação ao art. 282 e altera expressoes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.