Ementa: Autoriza doação de Terreno para a Secretária de Educação e Cultura.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1969

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária576/1970 30/12/1970ALTERARedação da Lei

Sobre

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