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  Lei Ordinária 391/1963 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1963

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária334/1962 18/12/1962MENCIONASuplementa verbas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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