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  Lei Ordinária 267/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede pensão mensal aos Senhores Antônio Pereira Martins e Orlando Tinoco Fontão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1959

Temas

PENSÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária227/1958 27/11/1958MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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