Melhore sua busca

  Lei Ordinária 102/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede isenção de impostos e taxas à Sociedade Anônima Agra Industrial de Óleos Vegetais (SAGRALEOS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.