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  Lei Ordinária 100/1954 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre subvenção concedida pela Lei Municipal n.º 84, de 26.12.53.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/1954

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária364/1963 27/09/1963MENCIONA
Lei Ordinária296/1961 02/08/1961ALTERAEleva valor de subvenção
Lei Ordinária251/1959 27/05/1959ALTERAeleva valor de subvenção

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