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Não
Tipo:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Autor:
WALDEMIR PEREIRA GAMA
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2016
REVOGA O ART. 68 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, QUE DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PREFEITO DE SUAS FUNÇÕES EM CASO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Processo N°:
806/2016
Protocolo N°:
868
ID:
2896
Data:
02/08/2016 18:07:59
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Paulo Sérgio de Toledo Costa
,
Fábio dos Santos Pereira
,
Jean Claude Alves da Costa
,
Regina Viana de Souza
,
Vagner Santos Negrine
,
Valtemar Gomes da Silva
,
Waldemir Pereira Gama
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2016
ALTERA O § 1º DO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, QUE DISPÕE SOBRE AS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Processo N°:
102/2016
Protocolo N°:
116
ID:
2127
Data:
15/02/2016 16:23:01
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Paulo Sérgio de Toledo Costa
,
Jean Claude Alves da Costa
,
Leonardo Fraga Arantes
,
Manfrine Delfino Amaro
,
Regina Viana de Souza
,
Waldemir Pereira Gama
DETALHES
PROCESSO
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