LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 28 DE JULHO DE 2020
“ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º O Anexo II, da Lei
Complementar n° 071, de 30 de junho de 2009, passará a ter a redação conforme
Anexo I, desta Lei Complementar.
Art. 2° Esta Lei entrará em
vigência na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim/ES, 28 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.
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TABELA DE VENCIMENTO E QUANTITATIVOS LC 071/2009 - ANEXO
II |
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CÓDIGO |
NOMENCLATURA DO CARGO |
QUANTITATIVO |
% DE GRATIFICAÇÃ O (FUNÇÃO
GRATIFICADA) |
VALOR DE SALÁRIO |
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DCAS I |
Secretário Municipal |
14 |
65% LC 221/18 |
R$ 8.837,63 |
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Procurador Geral |
01 |
|
R$ 13.599,04 |
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DCAS II |
Assessor Executivo de Gabinete Assessor Especial de Assuntos Institucionais Assessor Executivo de Controle Interno Assessor Executivo de Comunicação Assessor Especial de Gestão Pública
Assessor Especial (¹) |
01 01 01 01 01 09 |
- |
R$ 7.185,84 |
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DCAS III |
Diretor
Geral Contador Geral |
15 01 |
60% |
R$ 5.639,52 |
|
DCAS IV |
Diretor de Departamento Subsecretário Municipal Assessor para Assuntos Legislativos |
18 23 01 |
60% |
R$ 7.185,83 |
|
DCAS V |
Supervisor de RH Supervisor Obrigações Sociais Assessor Político Pedagógico
Coordenador do pólo UAB Assessor de e Comunicação
Assessor para Assuntos de Licitação Assessor Técnico Captação de Recursos |
01 01 01 01 01 01 |
60% |
R$ 3.038,06 |
|
DCAS VI |
Assessor Técnico de Programas de Saúde |
4 |
60% |
R$ 2.476,58 |
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DCAS VII |
Assessor de Gabinete II Gerente de Apoio Educacional Gerente de
Ensino Fundamental Gerente de Ensino Infantil Gerente de Controle Contábil e
Financeiro Gerente de Gestão e Auditoria Assessor para Assuntos Culturais
Assessor Assuntos Fazendários |
91 01 01 01 01 01 01 02 |
60% |
R$ 2.455,92 |
|
DCAS VIII |
Diretor Técnico |
4 |
60% |
R$ 2.183,04 |
|
DCAS IX |
Chefe de Divisão |
79 |
60% |
R$ 1.728,24 |
|
DCAS X |
Assessor de Gabinete III |
89 |
50% |
R$ 1.364,40 |
|
DCAS XI |
Assessor de Gabinete IV |
87 |
50% |
R$ 909,60 |
|
DCAS XII |
Chefe de Setor |
17 |
60% |
R$ 1.237,06 |
Itapemirim/ES, 28 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.