Revogada pela Lei Complementar nº. 8/2005

LEI Nº. 1890, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.

Autor: Executivo Municipal

CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa do Município de Itapemirim um (01) cargo de BIBLIOTECÁRIO, de nível superior, careira IX de provimento efetivo, com vencimentos de R$ 652,40 (seiscentos e cinqüenta e dois reais e quarenta centavos).

Art. 2º - O cargo de que trata o artigo antecedente integrará a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar enquadramento provisório para provimento do cargo de que trata esta lei com aproveitamento de servidor que possua habilitação profissional, sem prejuízo de seus direitos e vantagens.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de suas publicações em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Itapemirim – ES, 27 de dezembro de 2004

MANOEL OTÁVIO DA SILVA

Prefeito Municipal de Itapemirim

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.