LEI Nº 3.505, DE 23 DE ABRIL DE 2026

 

“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 1.709, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o artigo Primeiro da Lei Municipal nº 1.709/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Fica denominado Rua “Bom Pastor”, a artéria que se inicia na Rua Azaléia e termina na Rua Capitão Aguinaldo de Morais, no Bairro Vila Nova, neste Município de Itapemirim”.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim-ES, 23 de abril de 2026.

 

GENESIS ALVES BECHARA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.