Autor do Projeto: Paulo Sérgio de Toledo Costa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário APROVOU e ele em seu nome PROMULDA a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a Comenda de Mérito, denominada “Léa Sales”, destinada a homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes serviços em prol da sociedade através de serviço público destinado à Pessoas Com Deficiência no Município de Itapemirim-ES.
Art. 2º A concessão da “Comenda de Mérito Léa Sales” será realizada anualmente, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Itapemirim que se destina a homenagear a Emancipação do Município de Itapemirim-ES.
Art. 3º A escolha dos homenageados será feita pela presidência do Poder Legislativo, devendo ser observado a notória atuação na área da assistência social e direito das pessoas com deficiência.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, “João Batista Ferreira de Souza”, 10 de maio de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Itapemirim.