RESOLUÇÃO Nº 40, DE 05 DE JUNHO DE 1998
UNIFORMIZA O VALOR
DO CARGO COMISSIONADO DE REFERÊNCIA CC1 DESTE PODER LEGISLATIVO
O Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º O cargo de provimento em comissão da Estrutura
Administrativa, sob referência CC1, passa a vigir em consonância com o Decreto
nº 1.302/97 de 15 de abril de 1997 do Poder Legislativo Municipal, no Valor de
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1998.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se Cumpra-se.
Itapemirim, 05 de junho de 1998
ESTEVÃO SILVA MACHADO
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Itapemirim.