RESOLUÇÃO Nº 35, DE 14 DE ABRIL DE 1997
UNIFORMIZA A TABELA
DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSONANCIA COM A PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Os cargos de provimento em comissão da Estrutura
Administrativa da Câmara Municipal passa a vigir com
os seguintes valores:
CC1 R$ 1.100,00
CC2 R$ 658,00
CC3 R$ 440,00
CC4 R$ 436,00
Art. 2º A função gratificada para a vigir
no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais).
Art. 3º Os cargos de contador e tesoureiro, descrito no anexo I da Resolução nº 30/95
de 10 de maio de 1995 passam a ser de referência CC2.
Art. 4º O cargo de auxiliar de serviços gerais descrito no anexo I da Resolução nº 30/95
de 10 de maio de 1995 passa a vigorar com referência CC-5 com a remuneração de
R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais).
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do ano em curso.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Itapemirim, 14 de abril de 1997.
EDEVALDO ALVES COIMBRA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Itapemirim.