RESOLUÇÃO Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 1991

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente Da Câmara Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos e vantagens dos servidores e assessores do Poder Legislativo Municipal à título de antecipação salarial, na base de 46% (quarenta e seis por cento)de seus vencimentos vigentes em 30 de abril do corrente ano, a partir de 1º de maio em curso.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Sala das Sessões, Itapemirim-ES, 16 de maio de 1991

JUNELI FRAGA PEREIRA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.