revogada pela lei complementar nº 259/2022

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 250, DE 28 DE JULHO DE 2020

 

“ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009”.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II, da Lei Complementar n° 071, de 30 de junho de 2009, passará a ter a redação conforme Anexo I, desta Lei Complementar.

 

Art. 2° Esta Lei entrará em vigência na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Itapemirim/ES, 28 de julho de 2020.

 

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.

 

ANEXO I

QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

 

TABELA DE VENCIMENTO E QUANTITATIVOS LC 071/2009 - ANEXO II

 

CÓDIGO

 

NOMENCLATURA DO CARGO

 

QUANTITATIVO

% DE GRATIFICAÇÃ O (FUNÇÃO GRATIFICADA)

 

VALOR DE SALÁRIO

DCAS I

Secretário                                   Municipal

14

65% LC 221/18

R$ 8.837,63

 

Procurador Geral

01

 

R$ 13.599,04

 

DCAS II

 

Assessor Executivo de Gabinete Assessor Especial de Assuntos Institucionais

Assessor Executivo de Controle Interno Assessor Executivo de Comunicação Assessor Especial de Gestão Pública Assessor Especial (¹)

 

01

01

01

01

01

09

 

-

 

R$ 7.185,84

DCAS III

Diretor                                               Geral

Contador Geral

15

01

60%

R$ 5.639,52

 

DCAS IV

Diretor de Departamento Subsecretário Municipal

Assessor para Assuntos Legislativos

18

23

01

 

60%

 

R$ 7.185,83

 

DCAS V

 

Supervisor de RH

Supervisor Obrigações Sociais Assessor Político Pedagógico Coordenador do pólo UAB Assessor de e Comunicação Assessor para Assuntos de Licitação

Assessor Técnico Captação de Recursos

 

01

01

01

01

01

01

 

60%

 

R$ 3.038,06

DCAS VI

Assessor Técnico de Programas de Saúde

4

60%

R$ 2.476,58

 

DCAS VII

Assessor de Gabinete II Gerente de Apoio Educacional Gerente de Ensino Fundamental Gerente de Ensino Infantil Gerente de Controle Contábil e Financeiro

Gerente de Gestão e Auditoria Assessor para Assuntos Culturais Assessor Assuntos Fazendários

 

91

01

01

01

01

01

01

02

 

60%

 

R$ 2.455,92

DCAS VIII

Diretor Técnico

4

60%

R$ 2.183,04

DCAS IX

Chefe de Divisão

79

60%

R$ 1.728,24

DCAS X

Assessor de Gabinete III

89

50%

R$ 1.364,40

DCAS XI

Assessor de Gabinete IV

87

50%

R$ 909,60

DCAS XII

Chefe de Setor

17

60%

R$ 1.237,06

 

Itapemirim/ES, 28 de julho de 2020.

 

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.