LEI Nº 855, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O “ITAPEMIRIM PRAIA CLUBE”, DE BARRA DO ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É considerado de Utilidade Pública o “Itapemirim Praia Clube”, sediado em Barra do Itapemirim-ES.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Itapemirim-ES, 09 de Dezembro de 1981.

JOÃO BECHARA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.