LEI Nº 804, DE 05 DE SETEMBRO DE 1979

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITAPEMIRINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o “Título de Cidadão Itapemirinense” ao Exmº. Sr General José Parente Frota, DD. Secretário de Estado da Segurança Pública.

Art. 2º - O Título de Cidadão Itapemirinense de que trata o artigo anterior, será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Itapemirim, especialmente marcada para esse fim, em horário a ser estabelecido pela mesa Diretora.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Itapemirim-ES, 05 de Setembro de 1979.

JOÃO BECHARA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.