O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Especial da importância de Cr$ 389.985,30 (trezentos e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e cinco cruzeiros e trinta centavos), para regularização das despesas feitas e a fazer referentes aos exercícios de 1951 e 1952, abaixo relacionadas:
1951 - Conservação de Ruas
Pago a Wilson Araujo, serviço de conservação de ruas no mês de Junho......................... 325.00
Idem a diversos operários, idem, idem,................................................................... 3.565.50
Idem, Idem, Idem, Referente ao mês de Julho ......................................................... 2.730,00
Idem, Idem, Idem, Referente ao mês de Agosto....................................................... 3.400,00
Idem a Wilson Araujo, ref. A Julho e Agosto............................................................... 442.00
Idem, Idem, Idem, de Março a Maio......................................................................... 871.00
Idem a diversos operários, ref. A Setembro............................................................. 4.975.00
Idem, Idem, Idem ref. A Outubro........................................................................... 9.345.00
Idem, Idem, Idem ref. A Novembro........................................................................ 8.590.00
Idem, Idem, Idem ref. A Dezembro........................................................................ 8.597.50
Idem a Nascif Jorge, demolição de muros e calçadas p/ alargamento de ruas em Marataizes......................................................................................................................................... 2.850,00
................................................................................................................... 45.691,00
Serviços de Água
Transporte...................................................................................................... 45.691,00
Serviço de Água
Pago a Placidino Barbosa, conserto da instalação de água no edifício do Fórum desta cidade.......................................................................................................................................... 1.000,00
Idem a Manoel Lima, enc. Serv. Em Barra, seus vencimentos de Maio a Outubro............ 3.000,00
Idem ao mesmo, por materiais p/ o serviço acima. ....................................................... 69,00
Idem idem, por serviços prestados em novembro.......................................................... 69,00
Idem Ernesto Machado, enc. Do serviço em Barra s/ vencimentos de Abril....................... 200,00
Idem ao mesmo, gratificação de Out. e Novembro....................................................... 450,00
Idem a Celso Almeida, enc. Serviço acima, s/ vencimentos de 19 dias do mês de Abril....... 633,20
Idem a div. Operários, no mês de Agosto.................................................................. 250,00
Idem a Jorge Evangelista, transporte de canos........................................................... 250,00
Acidentes de Trabalho....................................................................................... 51.612,20
Idem a Cia. Seg. Minas Brasil, AP. n. 97.338............................................................ 2.091,50
.................................................................................................................... 53.703,70
Serv. De Saúde Pública...................................................................................................
Pago a Div. Operários no serviço de DDJ, nos meses de Fevereiro e Abril..................... 2.340,00
......................................................................................................... 56.043,70
Conserv. De Estradas e Pontes
Idem ao DER p/ compra de um caminhão GMC c/ basculante, novo, ao preço custo .... 137.000,00
Idem a José Marcos Dürr, forn. 1 lata gasolina............................................................. 72,00
Idem a Waldemar Silva, idem, idem, de 7 tambores................................................... 3.060,00
Idem a Nacib Sad, idem de material p/ o serviço......................................................... 175,00
Idem a Barbará & Cia., idem de 30 scs. Cimento....................................................... 2.600,40
Idem a Vivacquá S/A, forn. De materiais................................................................... 371,20
Idem a José Rangel, abertura de valas em Coqueiro.................................................. 2.500,00
Idem a Amadeu Correia, limp. Estrada de N. Canaã...................................................... 800,00
Idem a José M. Dürr, forn. 2 latas de gasolina............................................................ 140,00
Idem a Casa Pereira, idem de mater. Em Novembro................................................... 2.148,40
Idem ao Posto Safra forn. Gasolina neste ano.......................................................... 1.428,40
Idem a Leonel Porto, limpeza de valas c/ recibo....................................................... 3.100,00
Idem a Antônio Fonseca, motorista, s/ vencimentos de Nov. Dez................................ 1.200,00
Transporte.................................................................................................... 210.639,10
Pago a E. F. Itapemirim, frete de óleo diesel.............................................................. 106,60
Idem a Franc. Santos, por transporte de materiais...................................................... 937,00
Idem a Tobias Cardoso, idem, de Fev. a Novembro...................................................... 130,00
Idem ao Posto Texaco, forn. Gasolina....................................................................... 105,00
Idem a Nacib Sad, materiais forn. para o serviço........................................................ 455,00
Idem a Pedro O. Secchin, forn. materiais diversos........................................................ 50,00
Idem a diversos, serviços prestados com caminhões n/ estrada d/ cidade e Marataises. 18.810,00
................................................................................................................... 231.232,70
Contadoria
Idem a Altamiro Simões, contador substº gratificação de Junho a Dezembro.................. 5.375,00
Idem a Manoel Dias, pró-tempore e transportes....................................................... 3.340,00
Idem por transportes do contador, em outubro........................................................... 193,50
Idem a Casa do Criador, pela permuta de duas máquinas de escrever e somar por uma antiga......................................................................................................................................... 9.000,00
................................................................................................................... 249.141,20
Secretaria
Idem por telefonemas a Cia. Telefônica...................................................................... 33,80
Tesouraria
Idem ao Tesoureiro, salário-farm de junho a dezembro................................................. 330,00
Fiscalização
Idem porcent. ao fiscal João Rangel, ref. ao 2º semestre............................................. 478,20
Cemitérios
Idem ao Zelador da cidade, venc. De Nov. e Dezembro................................................ 950,00
Auxílios e Subvenções
Idem a Amorelino Melo, s/ subvenções deste ano..................................................... 1.000,00
Encargos Diversos
Idem a Alzira Cordeiro, forn. de diárias a func. Estaduais c/ serv. do Munic...................... 810,00
Idem a Olegário Wanguestel, serv. fotográficos na posse do Prefeito e Vereadores........... 500,00
1952............................................................................................................ 253.243,20
Secretaria
Idem a Papelaria M. Barbosa, forn. materiais........................................................... 9.042,40
Transporte.................................................................................................... 262.285,60
Cemitérios
Idem ao Zelador local, venc. De Setembro a dezembro ............................................. 2.760.00
.................................................................................................................. 300.271.80
Cons. Estradas e Pontes
Idem a Lincoln Resende, Frete de Materiais............................................................... 158.20
Idem ao Fomento, forn. 2 rolos arame farpado .......................................................... 240.00
Idem a E.F. Itapemirim, frete 5 tamb. Gasolina ............................................................ 98.10
Idem a Walter Pedra, forn. Óleo e Graxa neste ano..................................................... 772.00
Idem a Esso, forn. de 3 tambores de gasolina.......................................................... 1.390.00
Transporte.................................................................................................... 302.930.00
Pago a diaristas nos meses de Outubro a Dezembro.................................................. 1.425.00
Idem a Pedro Secchin, forn. De 10 tamb. De Gasolina............................................... 5.080.00
Idem a Walter Florindo, desp. Com a basculante.......................................................... 86.00
Idem a Benedito Elias, aterro na estrada, Boa Vista.................................................. 1.500.00
Idem a Alípio Silva, serv. de ajudante da Niveladora.................................................. 1.875.00
Idem a João Fernandes, motorista, venc.
Jun./Out..................................................
2.346.40....................................................................................................................................................
Idem a Wilson Duarte, forn. Madeiras p/ mata-burros................................................ 3.840.00
Idem a Koteca S/A, forn. De combustível................................................................ 2.075.00
Idem a International, forn. Peças e consertos da Niveladora (Auto Distr. Itap. Ltda) .... 13.872.00
Idem a Luiz R. Pontes, forn. 50 pranchões p/ pontes................................................ 1.000.00
Idem a Irmãos Pin. Pedrosa, forn peças neste ano.................................................... 4.150.00
Idem a Auto Mercantil Itapemirim, forn. de peças e consertos da Iviveladora............... 15.842.80
Idem a Tercelino Hartequestt, serragem e tiragem de madeira p/ ponte em Canson........ 2.900.00
Idem ao mesmo, mão de obra da ponta acima......................................................... 4.500.00
................................................................................................................... 363.422.30
Conservação de Ruas
Idem a diaristas no serviço, neste ano................................................................... 1.000.00
Iluminação Pública
Idem a J. Viana, forn. de lâmpadas neste ano.......................................................... 4.607.00
Aposentadorias
Idem a Alfredo Muqui, vencimentos de Dezembro........................................................ 950.00
Acidentes de Trabalho
Idem a Minas-Brasil, apólice de seguro d/ ano......................................................... 6.415.90
Encargos Diversos
Idem a Dr. Eliseu Lofego, serv. profiss. Prestados....................................................... 300.00
Idem ao Hotel Balneário, forn. Refeição à Policia, a serviço d/ Prefeitura na Praia de Marataizes............................................................................................................................................. 25.00
Idem ao Hotel Mello, hospedagem do Secretário da Educação e Comitiva visita Município... 635.00
.................................................................................................................. 377.355.20
Despesas a Pagar
Iluminação Pública- Á Cia. Central Brasileira de F. Elétrica, forn. Luz Outubro a Dezembro
Abertura de Ruas - A Laurito Apolinário, levantamento topográfico de Marataizes em 1951 .. Total 3.000,00
Transporte ....................................................................................... 389.985.30
Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a aproveitar o saldo disponível em 31 de Dezembro de 1952, para cobertura das despesas decorrentes da presente Lei, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Itapemirim-ES, 26 de Dezembro de 1953
Selado e Publicado n/ Secretaria, em 26/12/53
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.