LEI Nº 76, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 1953

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Itapemirim, para o exercício de 1953, é orçada em Cr$ 710.000,00 (setecentos e dez mil Cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

Tributária

 

 

 

 

a) Impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial Urbano

 

   3.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

 50.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Indústrias e Profissões

 

 

100.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

 80.000,00

 

 

0.19.7

Imposto do Selo

   3.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

 

      200,00

 

 

 

b) Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

   5.000,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. E Serv. Diversos

 

   4.000,00

 

 

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

 

 10.000,00

 

 

1.26.1

Taxa de Melhoramentos

 

      400,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

255.600,00

 

 

255.600,00

 

Transporte

 

 

 

 

Total da Rec. Tributária

 

255.600,00

 

 

255.600,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

Foros e Laudêmios

         200,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais:

 

 

 

 

Juros s/ dinheiro em Bancos

 

         200,00

 

 

 

Total da Rec. Patrimonial

 

         400,00

 

 

      400,00

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

Consumo de Água

    20.000,00

 

 

 

Total da Rec. Industrial

 

    20.000,00

 

 

 20.000,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

 

      1.000,00

 

 

4.13.0

Receita de Comb. E Lubrificantes

 

    30.000,00

 

 

4.14.0

Cota Prev. No Art.15 §4º da C.J.

 

  300.000,00

 

 

4.15.0

Cota Prev. No Art.20º da Const. J

 

    30.000,00

 

 

 

Total das Rec. Diversas

 

  361.000,00

 

 

361.000,00

 

Total das Rec. Ordinárias

 

 

 

637.000,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Divida Ativa

 

 

         50.000,00

 

6.13.0

Receita de Exerc. Anteriores

 

    20.000,00

 

 

6.12.0

Multas

      3.000,00

 

 

 

Total da Rec. Extraordinária

 

    23.000,00

 

         50.000,00

 

 73.000,00

 

Total Geral da Receita Cr$

 

 

 

710.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - A Despesa Total do Município de Itapemirim, para o exercício de 1953, é fixada em Cr$ 710.000,00 (setecentos e Dez Mil Cruzeiros), discriminada nos anexos números 0, 1, 2, 3, 4 e 6 será realizada, obedecendo à seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

0

Legislação Municipal

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

00 800

Legislativo:

 

 

 

00 8000

Pessoal Fixo

    30.000,00

 

 

00 8002

Material Permanente

 

 

         25.000,00

 

00 8003

Material de Consumo

      1.000,00

 

 

00 8004

Despesas Diversas

      1.000,00

 

 

 

Tabela nº 0...

    32.000,00

         25.000,00

 57.000,00

1

Administração Municipal

 

 

 

10

Governo Municipal

 

 

 

10 802

Gab. Do Prefeito:

 

 

 

10 8020

Pessoal Fixo

    27.600,00

 

 

10 8024

Despesas Diversas

      3.400,00

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

111

Secretaria:

 

 

 

111 804

Administração Superior

 

 

 

111 8040

Pessoal Fixo

      7.200,00

 

 

111 8043

Material de Consumo

 

      5.000,00

 

 

111 8044

Despesas Diversas

      6.000,00

 

 

112

Contadoria:

 

 

 

112 807

Serv. Tecn. Especial

 

 

 

112 8070

Pessoal Fixo

    30.720,00

 

 

112 8074

Despesas Diversas

         500,00

 

 

113

Tesouraria:

 

 

 

113 809

Serviços Diversos

 

 

 

113 8090

Pessoal Fixo

    15.220,00

 

 

113 8094

Despesas Diversas

        500,00

 

 

114

Arrecadação:

 

 

 

114 811

Serv. De Arrecadação

 

 

 

 

 

 

    96.140,00

 

 57.000,00

 

Transporte

      3.000,00

 

 

114 8114

Despesas Diversas

 

 

 

115

Fiscalização:

 

 

 

115 812

Serv. De Fiscalização

 

 

 

 

115 8120

Pessoal Fixo

    76.860,00

 

 

115 8124

Despesas Diversas

      3.000,00

 

 

 

Título n.º1...

   179.000,00

 

179.000,00

2

Serviços Públicos de Interesse Comum Com o Estado

 

 

 

 

 

 

 

 

21

Assistência Social

 

 

 

211 829

Serv. De Ass. Social:

 

 

 

211 8294

Despesas Diversas

      3.000,00

 

 

22  

Educação Publica

 

 

 

222 833

Escolas Municipais:

 

 

 

222 8331

Pessoal Variável

    45.000,00

 

 

222 8334

Despesas Diversas

      5.000,00

 

 

23 

Saúde Pública

 

 

 

231 849

Serviços Diversos:

 

 

 

231 8494

Despesas Diversas

      5.000,00

 

 

24 

Fomento

 

 

 

241 851

Serv. Combate à Saúva:

 

 

 

241 8511

Pessoal Variável

      2.500,00

 

 

241 8513

Material de Consumo

 

      2.000,00     

 

 

241 8514

Despesas Diversas

      3.000,00

 

 

242 852

Incent. À Horticultura:

 

 

 

242 8524

Despesas Diversas

      2.000,00

 

 

243 853

Serviço de Monta:

 

 

 

243 8531

Pessoal Variável

      1.200,00

 

 

243 8534

Despesas Diversas

      1.800,00

 

 

 

Titulo N.º2

    70.500,00

 

 70.500,00

 

Transporte

 

 

306.500,00

3

Serv. Públicos Municipais

 

 

 

302

Serviço de Água

 

 

 

302 863

Serviços Urbanos:

 

 

 

302 8631

Pessoal Variável

    12.000,00

 

 

302 8633

Material de Consumo

 

      2.000,00

 

 

302 8634

Despesas Diversas

      4.400,00

 

 

307

Limpeza Pública

 

 

 

307 885

Serv. Limp. Pública:

 

 

 

307 8851

Pessoal Variável

    24.120,00

 

 

307 8853

Material de Consumo

 

      1.500,00

 

 

307 8854

Despesas Diversas

      1,500,00

 

 

308

Serviço de Luz

 

 

 

308 888

Iluminação Pública

 

 

 

308 8883

Material de Consumo

 

      5.000,00

 

 

308 8884

Despesas Diversas

    30.000,00

 

 

309

Cemitérios

 

 

 

309 889

Serviços Diversos

 

 

 

309 8891

Pessoal Variável

    10.080,00

 

 

309 8894

Despesas Diversas

         520,00

 

 

 

Titulo nº 3

    91.120,00

 

 91.120,00

4

Obras e Melh. Públicos

 

 

 

40  

Estradas e Pontes

 

 

 

40   882

Const. Cons. Rodovias:

 

 

 

40  8821

Pessoal Variável

    53.200,00

 

 

40  8823

Material de Consumo

 

    21.000,00

 

 

40  8824

Despesas Diversas

    79.000,00

 

 

41 

Conserv. De Próprios

 

 

 

41  887

Cons. De Prop. Públicos

 

 

 

 

Transporte

   153.200,00

 

397.620,00

41 8874

Despesas Diversas

      4.000,00

 

 

42

Conservação de Ruas

 

 

 

42 881

Cons. De Log. Públicos:

 

 

 

42 8811

Pessoal Variável

    60.000,00

 

 

42 8813

Material de Consumo

    

      2.000,00

 

 

42 8814

Despesas Diversas

      1.000,00

 

 

43

Obras Novas

 

 

 

430

Estradas e Pontes

 

 

 

430 882

Const. Cons. Rodovias:

 

 

 

430 8824

Despesas Diversas

    40.000,00

 

 

431

Abertura de Ruas

 

 

 

431 881

Const. Cons. Log. Públicos:

 

 

 

431  8814

Despesas Diversas

      1.800,00

 

 

 

Titulo nº 4

   262.000,00

 

262.000,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentados

 

 

 

60 890

Pessoal Inativo:

 

 

 

60 8900

Pessoal Fixo

   14.760,00

 

 

61

Inst. Previd. Social

 

 

 

61 891

Contr. P/ Previdência:

 

 

 

61 8914

Despesas Diversas

      2.000,00

 

 

62

Acidentes do Trabalho

 

 

 

62 894

Seg. e Ind. AC. Trabalho:

 

    

 

 

62 9944

Despesas Diversas

      7.000,00

 

 

63

Auxílios e Subvenções

 

 

 

63 898

Subv. Contr. E Auxílios:

 

 

 

63 8984

Despesas Diversas

      2.400,00

 

 

64 899

Diversos

 

 

 

 

Transporte

    26.160,00

 

659.620,00

64 8994

Despesas Gerais

    24.220,00

 

 

 

Titulo 6:

    50.380,00

 

 50.380,00

 

Total Geral da Despesa Cr$

 

 

 

710.000,00

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Itapemirim-ES, 29 de Dezembro de 1952

 

Prefeito Municipal

 

Selada e Publicada nesta Secretaria, em 2 de Janeiro de 1953

 

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.