LEI Nº 71, DE 05 DE JANEIRO DE 1952

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCICIO DE 1952

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Receita geral do Município de Itapemirim, para o exercício de 1952, é orçada em Cr$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

Tributária

a)- Impostos:

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial Urbano

  1.000,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

 45.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Indústrias e Profissões

 

 

115.000,00

 

 

0.18.3

 Impostos de Licença

 

  70.000,00

 

 

0.19.3

Imposto de Selo

    1.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

 

       200,00

 

 

 

b)- Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxa de Expediente

   5.500,00

 

 

1.23.4

Taxa de Fisc. E Serv. Diversos

 

   4.000,00

 

 

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

 

   5.000,00

 

 

1.26.1

Taxa de Melhoramento

 

   5.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

251.700,00

 

 

251.700,00

 

Patrimonial

 

 

 

0.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

1- Aforamentos e Laudêmios

 

       200,00

 

 

251.700,00

 

Transporte

      

 

 

2.02.0

Rendas de Capitais

       200,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

       400,00

 

      400,00

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

Serviço de Água

 19.400,00

 

 

 

Total da Receita Industrial

 

 19.400,00

 

 

19.400,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercado

 

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

 

     500,00

 

 

4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrif.

 

 

 20.000,00

 

 

4.14.0

Cota Prev. Artº 15 §4 - Const. Federal

 

250.000,00

 

 

4.15.0

Cota Prev. Artº 20- Const. Federal

 

 15.000,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

285.500,00

 

 

 

Receita Extraórdinaria

 

 

 

6.12.0

Cobrança da Divida Ativa

 

 

 

6.13.0

Receita de Exercícios Anteriores

 

 

    2.000,00

 

 

6.21.0

Multas

    1.000,00

 

 

 

 

    3.000,00

 20.000,00

 23.000,00

 

Total Geral da Receita

 

 

 

580.000,00

 

Art. 2º - A Despesa geral do Municipal de Itapemirim, para o exercício de 1952, é fixada em Cr$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

1

Administração Municipal

 

 

 

10  

Câmara Municipal

 

 

 

10   8.00

Legislativo

 

 

 

10   8.00.0

Pessoal Fixo

     6.000,00

 

 

10   8.00.3

Material de Consumo

 

        500,00

 

 

 

10   8.00.4

Despesas Diversas

   25.000,00

 

 

11  

Executivo Municipal

 

 

 

11   8.02

Governo- Gab. Do Prefeito

 

 

 

11   8.02.0

Pessoal Fixo

   27.000,00

 

 

11   8.02.2

Material Permanente

 

    1.000,00

 

 

 

11   8.02.4

Despesas Diversas

    2.000,00

 

 

111 8.04

Secretaria

 

 

 

111 8.04.0

Pessoal Fixo

    6.000,00

 

 

111 8.04.3

Material de Consumo

 

    4.000,00

 

 

111 8.04.4

Despesas Diversas

    6.200,00

 

 

112 8.07

Contadoria

 

 

 

112 8.07.0

Pessoal Fixo

    25.800,00

 

 

112 8.07.4

Despesas Diversas

    15.600,00

 

 

113 8.09

Tesouraria

 

 

 

113 8.09.0

Pessoal Fixo

    11.340,00

 

 

115 8.12

Serviços de Fiscalização

 

 

 

115 8.12.0

Pessoal Fixo

    54.600,00

 

 

155 8.12.4

Despesas Diversas

      7.500,00

 

 

 

Total do Titulo 1

  193.140,00

 

193.140,00

2    

Serviços Públicos de Interesse Comum Com o Estado

 

 

 

21    8.29

Segurança Pub. e Assist. Social

 

 

 

21    8.29.4

Despesas Diversas

      2.500,00

 

 

 

Transporte

      2.500,00

 

193.140,00

22

Educação Pública

 

 

 

222

Escolas Municipais

 

 

 

222 8.33

Ensino Prim. Sec. E Compl.

 

 

 

222 8.33.1

Pessoal Variável

 50.000,00

 

 

222 8.33.4

Despesas Diversas

   7.500,00

 

 

23

Saúde Pública

 

 

 

24

Fomento

 

 

 

241

Serv. De Assist. Ao Lavrador

 

 

 

241 8.51.1

Pessoal Variável

    2.500,00

 

 

241 8.51.4

Despesas Diversas

  17.500,00

 

 

242 8.52

Fomento da Produção Animal

 

 

 

242 8.52.1

Pessoal Variável

   1.200,00

 

 

242 8.52.4

Despesas Diversas

   1.800,00

 

 

3

Total do Titulo 2

 82.500,00

 

82.500,00

302 8.63

Serviço de Água e Esgoto

 

 

 

302 8.63.1

Pessoal Variável

   6.000,00

 

 

302 8.63.4

Despesas Diversas

   1.500,00

 

 

307

Limpeza Pública

 

 

 

307 8.85

Serviços de  Limpeza Pública

 

 

 

307 8.85.1

Pessoal Variável

 23.420,00

 

 

307 8.85.4

Despesas Diversas

   2.500,00

 

 

308

Serviço de Luz

 

 

 

308 8.88

Iluminação Pública

 

 

 

308 8.88.3

Material de Consumo

 

   1.000,00

 

 

308 8.88.4

Despesas Diversas

 24.000,00

 

 

309

Cemitérios

 

 

 

309 8.89

Diversas

 

 

 

 

Transporte

 58.420,00

 

275.640,00

309 8.89.1

Pessoal Variável

  6.900,00

 

 

309 8.89.4

Despesas Diversas

     500,00

 

 

 

Total do Titulo 3

65.820,00

 

 65.820,00

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40 8.82

Constr. E Conservação de Rodovias

 

 

 

40 8.82.1

Pessoal Variável

  37.600,00

 

 

40 8.82.4

Despesas Diversas

100.000,00

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41 8.87

Construção e Conservação de Próprios

 

 

 

 

Públicos em Geral

 

 

 

41 8.87.4

Despesas Diversas

    4.000,00

 

 

43

Conservação de Ruas

 

 

 

43 8.81

Cons. E Conserv. De Logradouros Públicos

 

 

 

43 8.81.1

Pessoal Variável

  23.000,00

 

 

43 8.81.4

Despesas Diversas

    1.500,00

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

440

Construção de Estradas e Pontes

 

 

 

440 8.82

Construção e Conservação de Rodovias

 

 

 

440 8.82.4

Despesas Diversas

 30.000,00

 

 

441

Construção de Mercados

 

 

 

441 8.87

Construção de Próprios Públicos

 

 

 

441 8.87.4

Despesas Diversas

   9.000,00

 

 

444

Abertura de Ruas

 

 

 

444 8.81

Const. E Conserv. De Logradouros Públicos

 

 

 

444. 81.4

Despesas Diversas

   1.600,00

 

 

 

Total do Título 4

206.700,00

 

206.700,00

 

Transporte

 

 

548.160,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentados

 

 

 

60 8.90

Pessoal Inativo

 

 

 

60 8.90.0

Pessoal Fixo

  14.100,00

 

 

61

Institutos de Previdência

 

 

 

61 8.91

Contribuição para Previdência

 

 

 

61 8.91.4

Despesas Diversas

   2.000,00

 

 

62

Acidentes de Trabalho

 

 

 

62 8.94

Prêmios de Seguros e Indenizações

 

 

 

62 8.94.4

Despesas Diversas

   2.400,00

 

 

63

Auxílios e Subvenções

 

 

 

63 8.98

Subvenções, Contribuições e Auxílios

 

 

 

63 8.98.4

Despesas Diversas

   2.400,00

 

 

64 8.99

Despesas Judiciárias

 

 

 

64 8.99

Diversos

 

 

 

64 8.99.4

Despesas Diversas

 

 

 

65

Diversos

 

 

 

65 8.99

Despesas Diversas

   8.840,00

 

 

 

Total de Título 6

  31.840,00

 

 31.840,00

 

Total Geral da Despesa

 

 

 

580.000,00

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

 

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Itapemirim-ES, 5 de Janeiro de 1952

 

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.