LEI Nº 68, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1950

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 1951

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Receita Geral do Município de Itapemirim, para o exercício de 1951, é orçada em Cr$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a seguinte classificação.

 

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária Tributária

a)- Impostos:

 

 

 

 

 

0.11.1

Imposto Territorial Urbano

 

   1.500,00

 

 

0.12.1

Imposto Predial

 28.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Indústrias e Profissões

 

 

115.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

 65.000,00

 

 

0.19.3

Impostos do Selo

     800,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

 

      200,00

 

 

 

b)- Taxas:

210.500,00

 

 

 

Transporte

210.500,00

 

 

 

B)- Taxas:

 

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

   4.800,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. E Serv. Diversos

 

   4.800,00

 

 

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

 

   3.200,00

 

 

1.26.1

Taxas de Melhoramento

 

   6.000,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

 

 

228.500,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária

 

 

 

 

1- Aforamentos e Laudêmios

 

     200,00

 

 

2.02.0

Renda de Capitais

     800,00

 

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

   1.000,00    

 

 

  1.000,00

 

Industrial

 

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos:

 

 

 

 

Serviço de água

 

 

 

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercados

   1.000,00

 

 

4.12.0

Receita de Cemitérios

 

      500,00

 

 

4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrif.

 

 

 20.000,00

 

 

4.14.0

Cota prev. Art.15-§4º Const. Federal

 

250.000,00

 

 

4.15.0

Cota prev. Art.20- Const. Federal

 

  15.000,00

 

 

286.500,00

 

Total de Receitas Diversas

 

286.500,00

 

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Divida Ativa

 

 

 15.000,00

 

6.13.0

Rec. De Exerc. Anteriores

 

   1.800,00

 

 

6.20.0

Contribuições Diversas

 

   2.000,00

 

 

6.21.0

Multas

      200,00

 

 

 

 

   4.000,00

 15.000,00

19.000,00

 

 

520.000,00

 15.000,00

535.000,00

 

Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Itapemirim, para o exercício de 1957, é fixada em Cr$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

 Designação da Receita

Efetiva

Mutações Patrimoniais

Total

1

Administração Municipal

 

 

 

 

 

10

Câmara Municipal

 

 

 

10    8.00

Legislativo

 

 

 

10    8.00.3

Material de Consumo

 

     500,00

 

 

10    8.00.4

Despesas Diversas

 25.000,00

 

 

11   

Executivo Municipal

 

 

 

11    8.02

Governo- Gab. Do Prefeito

 

 

 

11    8.02.0

Pessoal Fixo

 27.600,00

 

 

11    8.02.2

Material Permanente

 

   2.000,00

 

 

11    8.02.4

Despesas Diversas

   2.000,00

 

 

111   8.04

Secretaria

 

 

 

111   8.04.0

Pessoal Fixo

   7.200,00

 

 

111   8.04.3

Material de Consumo

 

   4.000,00

 

 

111   8.04.4

Despesas Diversas

   5.000,00

 

 

112   8.07

Contadoria

 

 

 

112   8.07.0

Pessoal Fixo

 25.800,00

 

 

113   8.09

Tesouraria

 

 

 

113   8.09.0

Pessoal Fixo

 11.040,00

 

 

115  8.12

Serviços de Fiscalização

 

 

 

115  8.12.0

Pessoal Fixo

 48.000,00

 

 

155  8.12.4

Despesas Diversas

   2.600,00

 

 

 

Total de Título 1

160.740,00

 

160.740,00

2    

Serviços públicos de Interesse

 

 

 

 

Comum com o Estado

 

 

 

21  8.2º 

Seg. Pub. E Assist. Social

 

 

 

21    8.29.4

Despesas Diversas

   3.000,00

 

 

 

 

   3.000,00

 

160.740,00

 

Transporte

   3.000,00

 

160.740,00

22

Educação Pública

 

 

 

222

Escolas Municipais

 

 

 

222   8.33

Ensino Prim. Sec. E Compl.

 

 

 

222   8.33.1

Pessoal Variável

 

  37.500,00

 

222   8.33.3

Material de Consumo

 

   

    5.000,00

 

223  

Outros Serviços

 

 

 

223   8.39

Serviços Diversos

 

 

 

223   8.39.4

Despesas Diversas

 

    7.340,00

 

23   

Saúde Pública

 

 

 

24   

Fomento

 

 

 

241  

Serv. De Assist. ao Lavrador

 

 

 

241   8.51.1

Pessoal Variável

 

    1.000,00

 

241   8.51.4

Despesas Diversas

 

    3.200,00

 

242  

Serviço de Manta

 

 

 

242   8.52

Fomento da Produção animal

 

 

 

242   8.52.1

Pessoal Variável

 

    1.200,00

 

242   8.52.4

Despesas Diversas

 

    2.900,00

 

 

Total de Titulo 2

 

  61.140,00

 61.140,00

3      

Serviços Públicos Municipais

 

 

 

307  

Limpeza Pública

 

 

 

307  8.85

Serviço de Limpeza Pública

 

 

 

307   8.85.1

Pessoal Variável

 

  20.620,00

 

307   8.85.4

Despesas Diversas

 

    1.000,00

 

308  

Serviço de Luz

 

 

 

308   8.88

Iluminação Pública

 

 

 

308   8.88.3

Material de Consumo

 

 

   1.500,00

 

308   8.88.4

Despesas Diversas

 

 24.000,00

 

309  

Cemitérios

 

                .

 

 

 

 

 47.120,00

221.880,00

 

Transporte

 47.120,00

 

221.880,00

309  

Cemitérios

 

 

 

309   8.89

Diversos

 

 

 

309   8.89.1

Pessoal Variável

  6.300,00

 

 

309   8.89.4

Despesas Diversas

  1.180,00

 

 

  

Total do Título 3

54.600,00

 

 

4

Obras e Melhoramentos Públicos

 

 

 

40

Conserv. De Estradas e Pontes

 

 

 

40   8.82

Const. E conserv. De Rodovias

 

 

 

40   8.82.1

Pessoal Variável

 44.000,00

 

 

40   8.82.4

Despesas Diversas

 65.000,00

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41   8.87

Const. E Conserv. De Próprios

 

 

 

 

 

Públicos em Geral

 

 

 

41   8.87.4

Despesas Diversas

 16.000,00

 

 

43  

Conservação de Ruas

 

 

 

 

43   8.81

Const. E Conserv. De Log. Públicos

 

 

 

43   8.81.1

Pessoal Variável

 23.000,00

 

 

43   8.81.4

Despesas Diversas

  2.200,00

 

 

44  

Obras Novas

 

 

 

440  

Const. De Estradas e Pontes

 

 

 

440  8.82

Const. E Conserv. De Rodovias

 

 

 

440  8.82.4

Despesas Diversas

 32.000,00

 

 

441  

Construção do Mercado

 

 

 

441  8.87

Constr. De Próprios Públicos

 

 

 

441   8.87.4

Despesas Diversas

  9.000,00

 

 

442  

Construção de Praças

 

 

 

442   8.81

Construção e Conservação de Logradouros Públicos

 

 

  27.500,00

 

 

  

 

218.700,00

 

276.480,00

 

Transporte

218.700,00

 

276.480,00

443  

Serviço de Calçamento

 

 

 

443   8.89

Diversos

 

 

 

444   8.89.4

Despesas Diversas

   5.000,00

 

 

444  

Abertura de Ruas

 

 

 

 

 

 

 

 

444   8.81.4

Despesas Diversas

   4.000,00

 

 

 

Total de Titulo 4

227.700,00

 

227.700,00

6   

Encargos Diversos

 

 

 

60  

Aposentados

 

 

 

60   8.90

Pessoal Inativo

 

 

 

60   8.90.0

Pessoal Fixo

 14.100,00

 

 

61  

Institutos de Previdência

 

 

 

61   8.91

Contribuição para Previdência

 

 

 

61   8.91.4

Despesas Diversas

   4.000,00

 

 

62  

Acidentes do Trabalho

 

 

 

62   8.94

Prêmios de Seguros e Inden.

 

 

 

62   8.94.4

Despesas Diversas

   1.800,00

 

 

63  

Auxílios e Subvenções

 

 

 

63   8.98

Subvenções, Contribuições e

 

 

 

 

Auxílios em Geral

 

 

 

63   8.98.4

Despesas Diversas

   5.400,00

 

 

64   8.99

Despesas Judiciárias

 

 

 

64   8.99

Diversos

 

 

 

64   8.99.4

Despesas Diversas

   1.200,00

 

 

65  

Diversos

 

 

 

65   8.99

Diversos

 

 

 

65   8.99.4

Despesas Diversas

   4.320,00

 

 

 

Total de Titulo 6

 30.820,00

 

504.180,00

 

Transporte

 30.820,00

 

504.180,00

 

Total de Titulo 6

 30.820,00

 

 30.820,00

 

Total Geral da Despesa

 

 

 

535.000,00

                                                              

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

 

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Itapemirim-ES, 30 de novembro de 1950

 

AYRTON DE MORENO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.