O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento do Município de Itapemirim, para o Exercício Financeiro de 1970, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima, a Receita e fixa a Despesa em Ncr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros novos).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e outras contribuições correntes e de capital, na firma das legislações vigentes e das especializações constantes do ano 3, da Lei Federal 4.320 e de acordo com os seguintes desdobramentos:
Receitas Correntes .................................................................................. Ncr$ 511.500,00
Receitas Tributárias................................................................................. Ncr$ 103.000,00
Receitas Patrimoniais .................................................................................. Ncr$ 2.400,00
Receitas Industriais........................................................................................ Ncr$ 100,00
Receitas de Transferências Correntes ........................................................ Ncr$ 393.500,00
Receitas Diversas ..................................................................................... Ncr$ 12.500,00
Receitas de Capital.................................................................................. Ncr$ 188.500,00
Operações de Crédito..................................................................................... Ncr$ 100,00
Transferências de Capital.......................................................................... Ncr$ 188.300,00
Outras Receitas de Capital.............................................................................. Ncr$ 100,00
Total..................................................................................................... Ncr$ 700.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma do quadro analítico constante do anexo 5 de conformidade com a seguinte discriminação:
0 - Governo e Administração Geral................................................................ Ncr$ 62.630,00
1 - Administração Financeira....................................................................... Ncr$ 36.370,00
3 - Reservas Naturais e Agropecuárias ........................................................... Ncr$ 9.553,60
4 - Viação, Transporte e Comissões ........................................................... Ncr$ 245.392,00
6 - Educação e Cultura ............................................................................. Ncr$ 58.400,00
7 - Saúde ............................................................................................... Ncr$ 22.000,00
8 - Bem Estar Social.................................................................................. Ncr$ 62.584,40
9 - Serviços Urbanos................................................................................ Ncr$ 230.120,00
Total .................................................................................................. Ncr$ 700.000,00
Art. 4º - Fica o Prefeito autorizado a:
a) Efetuar operações de crédito por autorização de Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Receita estimada art. Nº 69 da Constituição Federal de 1967.
b) Abrir créditos suplementares de até 50% (cinqüenta por cento) do total orçamentário, obedecidas as disposições contidas no artigo 43, parágrafos e incisos da Lei Federal nº 4.320.
Art. 5º - A execução das despesas variáveis dependerá do comportamento efetivo da receita, ficando o Prefeito autorizado a aprovar por Decreto, um plano de contensão das despesas que não sejam fixas até o limite de 40% (quarenta por cento).
PARÁGRAFO ÚNICO - Se no decurso do exercício, a arrecadação atingir os níveis previstos na presente Lei, poderão ser liberados por decreto do Poder Executivo proporcionalmente as dotações incluídas no plano de construção.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de Janeiro de 1970 revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Itapemirim-ES, 15 de Dezembro de 1969.
Registrada e Publicada, hoje, nesta Secretaria. Em 01/01/1969.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.
Receita |
||||
Receita Arrecadada no três últ. Exerc.Anteriores |
Receita Prev. para o |
Receita Prevista p/o |
||
1966 |
1967 |
1968 |
Corr. Exercício Ncr$ |
Exerc.de 1970 Ncr$ |
Ncr$ |
Ncr$ |
Ncr$ |
Ncr$ |
Ncr$ |
110.377,05 |
288.090,89 |
483.312,12 |
411.200,00 |
700.000,00 |
Despesa |
||
Despesa Realizada em 1968 |
Despesa Prevista p/ Corr.Exercício |
Despesa Prev.p/Exer.1970 |
|
|
|
Ncr$ 468.168,04 |
Ncr$ 411.200,00 |
Ncr$ 700.000,00 |
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas |
|||||
Receita |
Despesa |
||||
Receitas Convenientes |
|
|
Despesas Correntes |
|
|
Receita Tributária |
103.000,00 |
|
Despesas de Custeio |
264.392,00 |
|
Receita Patrimonial |
2.400,00 |
|
Transferências Correntes |
71.554,40 |
335.946,40 |
Receita Industrial |
100,00 |
|
|
|
|
Transferências Correntes |
393.500,00 |
|
Superavit |
|
175.553,60 |
Receitas Diversas |
12.500,00 |
511.500,00 |
|
|
551.500,00 |
Superavit do Orçamento Corrente |
|
175.553,60 |
|
|
|
Receitas de Capital |
|
|
Despesas de Capital |
|
|
Operações de crédito |
100,00 |
|
Investimentos |
243.500,00 |
|
Transferências de Capital |
188.300,00 |
188.500,00 |
Transferências de Capital |
120.553,60 |
364.053,60 |
Outras Receitas de Capital |
100,00 |
364.053,60 |
|
|
364.053,60 |
Resumo |
Receita |
Despesa |
Total das Receitas e Despesas Correntes |
511.500,00 |
335.946,40 |
Total das Receitas e Despesas de Capital |
188.500,00 |
364.053,60 |
Total Geral |
700.000,00 |
700.000,00 |
Sumário Geral da “Receita e da Defesa” |
||||||||
Receita |
Por Funções Governamentais |
|||||||
Por suas Fontes: |
|
|
0 - Governo e Administração Geral |
62.630,00 |
||||
Receitas Tributárias |
|
|
1 - Administração Financeira |
36.370,00 |
||||
Impostos |
82.000,00 |
|
3 - Receitas Naturais e Agropecuárias |
9.553,60 |
||||
Taxas |
16.000,00 |
|
4 - Viação, Transporte e Comunicações |
245.392,00 |
||||
Contribuição de Melhoria |
5.000,00 |
103.000,00 |
6 - Educação e Cultura |
58.400,00 |
||||
Receita Patrimonial |
|
2.400,00 |
7 - Saúde |
22.000,00 |
||||
Receita Industrial |
|
100,00 |
8 - Bem estar Social |
62.534,00 |
||||
Transferências Correntes |
|
393.500,00 |
9 - Serviços Urbanos |
203.120,00 |
||||
Receitas Diversas |
|
12.500,00 |
Total Geral |
700.000,00 |
||||
Operações de Crédito |
|
100,00 |
|
|
||||
Transferências de Capital |
|
188.300,00 |
|
|
||||
Outras Receitas de Capital |
|
100,00 |
|
|
||||
Total Geral |
|
700.000,00 |
|
|
||||
Códigos |
Especificação da Receita |
Parcelas |
Subtotal |
Total |
||||
1.0.0.00 |
Receitas Correntes |
|
|
|
||||
1.1.0.00 |
Receita Tributária |
|
|
103.000,00 |
||||
1.1.1.00 |
Impostos |
|
82.000,00 |
|
||||
1.1.1.20 |
Imposto sobre o Patrimônio e a Renda |
|
|
|
||||
1.1.1.22 |
01 - Imposto Predial Urbano |
50.000,00 |
|
|
||||
|
02 - Imposto Territorial Urbano |
30.000,00 |
|
|
||||
1.1.1.30 |
Imposto sobre a Produção e a Circulação |
|
|
|
||||
1.1.1.36 |
Imposto sobre os Serviços de qualquer Natureza |
2.000,00 |
|
|
||||
1.1.2.00 |
Taxas |
|
16.000,00 |
|
||||
|
Taxa pelo Exercício de Poder de Polícia |
|
|
|
||||
|
01 - Taxa de Licença |
6.000,00 |
|
|
||||
1.1.2.20 |
Taxa pela Prestação de Serviço |
|
|
|
||||
|
01 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos |
4.000,00 |
|
|
||||
|
02 - Taxas de Serviços Urbanos |
6.000,00 |
|
|
||||
1.1.3.00 |
Contribuição de Melhoria |
|
5.000,00 |
|
||||
1.2.0.00 |
Receita Patrimonial |
|
|
2.400,00 |
||||
1.2.1.00 |
Receitas Imobiliárias |
|
200,00 |
|
||||
|
01 - Receitas de Permissão e Concessão de Uso |
100,00 |
|
|
||||
|
02 - Fóruns |
100,00 |
|
|
||||
1.2.2.00 |
Receita de Valores Mobiliários |
|
2.000,00 |
|
||||
|
01 - Receitas Diversas |
2.000,00 |
|
|
||||
1.2.3.00 |
Participação e Dividendos |
|
100,00 |
|
||||
1.2.9.00 |
Outras Receitas Patrimoniais |
|
100,00 |
|
||||
1.3.3.00 |
Receita Industrial |
|
|
100,00 |
||||
1.3.9.00 |
Outras Receitas Industriais |
|
100,00 |
|
||||
|
Transferências Correntes |
|
|
393.500,00 |
||||
|
A Transportar |
|
|
499.000,00 |
||||
|
Transporte |
|
|
499.000,00 |
||||
1.4.1.00 |
Participação em Tributos Federais |
|
101.250,00 |
|
||||
1.4.1.20 |
Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios |
80.000,00 |
|
|
||||
1.4.2.00 |
Retorno do Imposto Territorial Rural |
21.250,00 |
|
|
||||
1.4.4.00 |
Participação em Tributos Estaduais |
|
291.350,00 |
|
||||
1.4.4.10 |
Participação no Imposto com a Circulação de Mercadorias |
291.350,00 |
|
|
||||
1.4.5.00 |
Participações Diversas |
|
500,00 |
500,00 |
||||
1.4.6.00 |
Contribuições |
|
300,00 |
|
|||
1.4.6.10 |
Contribuições da União |
100,00 |
|
|
|||
1.4.6.20 |
Contribuições do Estado |
100,00 |
|
|
|||
1.4.6.90 |
Contribuições Diversas |
100,00 |
|
|
|||
1.4.9.00 |
Outras Transferências Correntes |
|
100,00 |
|
|||
1.5.0.00 |
Receitas Diversas |
|
|
12.500,00 |
|||
1.5.1.00 |
Multas |
|
1.000,00 |
|
|||
1.5.2.00 |
Indenizações e Restituições |
|
100,00 |
|
|||
1.5.3.00 |
Cobrança da Dívida Ativa |
|
10.000,00 |
|
|||
|
Outras Receitas Diversas |
|
1.300,00 |
|
|||
1.5.9.10 |
Contribuições Compulsórias para a Previdência Social |
100,00 |
|
|
|||
1.5.9.20 |
Receita de Mercados, Feiras e Matadouros |
1.000,00 |
|
|
|||
1.5.9.30 |
Receita de Cemitérios |
200,00 |
|
100,00 |
|||
1.5.9.90 |
Outras Receitas |
|
|
|
|||
|
01 - Excesso de Arrec.de Impostos Extintos ou Transferidos |
100,00 |
|
|
|||
|
Total das Receitas Correntes |
|
|
511.500,00 |
|||
2.0.0.00 |
Receitas de Capital |
|
|
100,00 |
|||
2.2.0.00 |
Operações de Crédito |
|
100,00 |
|
|||
|
01 - A Curto Prazo |
100,00 |
|
|
|||
|
01 - Por antecipação da Receita |
|
|
188.300,00 |
|||
2.5.0.00 |
Transferência de Capital |
|
188.100,00 |
|
|||
2.5.1.00 |
Participação em Tributos Federais |
|
188.100,00 |
|
|||
2.5.1.20 |
Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municípios |
120.000,00 |
|
|
|||
2.5.1.30 |
Imposto Único sobre Combustíveis e Lubrificantes |
60.000,00 |
|
|
|||
2.5.1.40 |
Cota - Parte do Imposto Único sobre Energia Elétrica |
8.000,00 |
|
|
|||
2.5.1.50 |
Cota - Parte do Imposto Único sobre Minerais do País |
100,00 |
|
|
|||
2.5.3.00 |
Auxílios e/ou Contribuições |
|
100,00 |
|
|||
2.5.3.90 |
Auxílios e/ou Contribuições Diversas |
100,00 |
|
|
|||
2.5.9.00 |
Outras Transferências de Capital |
|
100,00 |
|
|||
2.5.9.00 |
Outras Transferências |
100,00 |
|
|
|||
2.9.0.00 |
Outras Receitas de Capital |
|
|
100,00 |
|||
2.9.9.00 |
Outras Receitas |
|
100,00 |
|
|||
|
Total das Receitas de Capital |
|
|
188.500,00 |
|||
|
Receitas Correntes Ncr$ 511.500,00 |
|
|
|
|||
|
Receitas de Capital Ncr$ 188.500,00 |
Total Geral |
|
700.000,00 |
|||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Parcelas |
Subtotal |
Total |
|||
|
Administração Superior Legislativo |
|
|
|
|
||
|
Câmara Municipal |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
|
4.812,00 |
|
||
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
4.812,00 |
|
|
||
3.1.1.0.00 |
Pessoal |
2.112,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
700,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.00 |
Serviços de Terceiros |
1.000,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.00 |
Despesas de Capital |
|
|
3.000,00 |
|
||
4.1.0.0.00 |
Investimentos |
|
3.000,00 |
|
|
||
4.1.4.0.00 |
Material Permanente |
3.000,00 |
|
|
7.812,00 |
||
|
Administração Superior Executivo |
|
|
|
|
||
|
Gabinete do Prefeito |
|
|
|
|
||
3.1.0.0.02 |
Despesas Correntes |
|
|
33.220,00 |
|
||
3.1.0.0.02 |
Despesas de Custeio |
|
33.200,00 |
|
|
||
3.1.1.0.02 |
Pessoal |
4.700,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.02 |
Material de Consumo |
4.000,00 |
|
|
|
||
3.1.3.0.02 |
Serviços de Terceiros |
13.500,00 |
|
|
|
||
3.1.4.0.02 |
Encargos Diversos |
10.000,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.02 |
Transferências Correntes |
|
1.020,00 |
|
|
||
3.2.1.0.02 |
Subvenções Sociais |
300,00 |
|
|
|
||
3.2.7.0.02 |
Diversas Transferências Correntes |
720,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.02 |
Despesas de Capital |
|
|
4.000,00 |
|
||
4.1.0.0.02 |
Investimentos |
|
4.000,00 |
|
|
||
4.1.1.0.02 |
Obras Públicas |
1.500,00 |
|
|
|
||
4.1.4.0.02 |
Material Permanente |
2.500,00 |
|
|
37.220,00 |
||
|
Transporte |
|
|
|
45.032,00 |
||
|
Secretaria |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.02 |
Despesas Correntes |
|
|
14.998,00 |
|
||
3.1.0.0.02 |
Despesas de Custeio |
|
14.098,00 |
|
|
||
3.1.1.0.02 |
Pessoal |
7.998,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.02 |
Material de Consumo |
1.800,00 |
|
|
|
||
3.1.3.0.02 |
Serviços de Terceiros |
2.800,00 |
|
|
|
||
3.1.4.0.02 |
Encargos Diversos |
2.000,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.02 |
Transferências Correntes |
|
900,00 |
|
|
||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Parcelas |
Subtotal |
Total |
|||
3.2.3.0.02 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
900,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.02 |
Despesa de Capital |
|
|
3.500,00 |
|
||
4.1.0.0.02 |
Investimentos |
|
2.500,00 |
|
|
||
4.1.4.0.02 |
Material Permanente |
3.500,00 |
|
|
18.498,00 |
||
|
Administração Financeira |
|
|
|
|
||
|
Tesouraria |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.11 |
Despesas Correntes |
|
|
8.868,00 |
|
||
3.1.0.0.11 |
Despesas de Custeio |
|
8.358,00 |
|
|
||
3.1.1.0.11 |
Pessoal |
5.658,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.11 |
Material de Consumo |
1.500,00 |
|
|
|
||
3.1.4.0.11 |
Encargos Diversos |
1.200,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.11 |
Transferências Correntes |
|
510,00 |
|
|
||
3.2.3.0.11 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
510,00 |
|
|
8.868,00 |
||
|
Fiscalização |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.12 |
Despesas Correntes |
|
|
12.262,00 |
|
||
3.1.0.0.12 |
Despesas de Custeio |
|
12.012,00 |
|
|
||
|
A Transportar |
|
|
|
72.398,00 |
||
3.1.1.0.12 |
Pessoal |
10.412,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.12 |
Material de Consumo |
1.100,00 |
|
|
|
||
3.1.4.0.12 |
Encargos Diversos |
500,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.12 |
Transferências Correntes |
|
950,00 |
|
|
||
3.2.3.0.12 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
950,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.12 |
Despesas de Capital |
|
|
6.500,00 |
|
||
4.1.0.0.12 |
Investimentos |
|
6.500,00 |
|
|
||
4.1.1.0.12 |
Obras Públicas |
4.000,00 |
|
|
|
||
4.1.4.0.12 |
Material Permanente |
2.500,00 |
|
|
19.462,00 |
||
|
Contabilidade |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.16 |
Despesas Correntes |
|
|
9.950,00 |
|
||
3.1.0.0.16 |
Despesas de Custeio |
|
9.900,00 |
|
|
||
3.1.1.0.16 |
Pessoal |
6.000,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.16 |
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
|
||
3.1.3.0.16 |
Serviços de Terceiros |
2.500,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.16 |
Transferências Correntes |
|
450,00 |
|
|
||
3.2.3.0.16 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
450,00 |
|
|
9.950,00 |
||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Parcelas |
Subtotal |
Total |
|||
|
Diversos Materiais e Agropecuários |
|
|
|
|
||
|
Formato da Produção Agropecuária |
|
|
|
|
||
4.0.0.039 |
Despesas de Capital |
|
|
9.553,60 |
|
||
4.3.0.0.39 |
Transferências de Capital |
|
9.553,60 |
|
|
||
4.3.7.0.39 |
Auxilio para Contribuições Diversas |
9.553,60 |
|
|
9.553,60 |
||
|
Viação, Transporte e Comunicações |
|
|
|
|
||
|
Divisão Municipal de Estrada de Rodagem |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.42 |
Despesas Correntes |
|
|
97.142,00 |
|
||
|
A Transportar |
|
|
|
111.363,60 |
||
3.1.0.0.42 |
Despesa de Custeio |
|
87.392,00 |
|
|
||
3.1.1.0.42 |
Pessoal |
54.392,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.42 |
Material de Consumo |
28.500,00 |
|
|
|
||
3.1.3.0.42 |
Serviços de Terceiros |
4.000,00 |
|
|
|
||
3.1.4.0.42 |
Encargos Diversos |
500,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.42 |
Transferências Correntes |
|
9.750,00 |
|
|
||
3.2.3.0.42 |
Transferências de Assistências e Prev. Social |
97.500,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.42 |
Despesas de Capital |
|
|
156.000,00 |
|
||
4.1.0.0.42 |
Investimentos |
|
116.000,00 |
|
|
||
4.1.1.0.42 |
Obras Públicas |
113.000,00 |
|
|
|
||
4.1.4.0.42 |
Material Permanente |
3.000,00 |
|
|
|
||
4.3.0.0.42 |
Transferências de Capital |
|
40.000,00 |
|
|
||
4.3.1.0.42 |
Amortização |
40.000,00 |
40.000,00 |
|
253.142,00 |
||
|
Setor de Transportes |
|
|
|
|
||
4.0.0.0.49 |
Despesas de Capital |
|
|
2.000,00 |
|
||
4.1.0.0.49 |
Investimentos |
|
2.000,00 |
|
|
||
4.1.2.0.49 |
Serviço de Regime em Programação Especial |
2.000,00 |
|
|
|
||
|
Educação e Cultura |
|
|
|
|
||
|
Ensino Primário |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.61 |
Despesas Correntes |
|
|
22.600,00 |
|
||
3.1.0.0.61 |
Despesas de Custeio |
|
19.600,00 |
|
|
||
3.1.1.0.61 |
Pessoal |
9.600,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.61 |
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
|
|
||
3.1.3.0.61 |
Serviços de Terceiros |
3.000,00 |
|
|
|
||
|
A Transportar |
|
|
|
366.505,60 |
||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Parcelas |
Subtotal |
Total |
|||
|
Transporte |
|
|
|
366.505,60 |
||
3.1.4.0.61 |
Encargos Diversos |
4.000,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.61 |
Transferências Correntes |
|
3.000,00 |
|
|
||
3.2.1.0.61 |
Subfunções Sociais |
2.000,00 |
|
|
|
||
3.2.7.0.61 |
Diversas Transferências Correntes |
1.000,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.61 |
Despesas de Capital |
|
|
24.000,00 |
|
||
4.1.0.0.61 |
Investimentos |
|
14.000,00 |
|
|
||
4.1.1.0.61 |
Obras Públicas |
10.000,00 |
|
|
|
||
4.1.4.0.61 |
Material Permanente |
4.000,00 |
|
|
|
||
4.3.0.0.61 |
Transferências de Capital |
|
10.000,00 |
|
|
||
4.3.3.0.61 |
Auxílios para Obras Públicas |
10.000,00 |
|
|
46.600,00 |
||
|
Biblioteca Pública Municipal |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.67 |
Despesas Correntes |
|
|
2.450,00 |
|
||
3.1.0.0.67 |
Despesas de Custeio |
|
2.300,00 |
|
|
||
3.1.1.0.67 |
Pessoal |
1.800,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.67 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.67 |
Transferências Correntes |
|
150,00 |
|
|
||
3.2.3.0.67 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
150,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.67 |
Despesa de Capital |
|
|
9.500,00 |
|
||
4.1.0.0.67 |
Investimentos |
|
9.500,00 |
|
|
||
4.1.1.0.67 |
Obras Públicas |
5.000,00 |
|
|
|
||
4.1.4.0.67 |
Material Permanente |
4.500,00 |
|
|
11.950,00 |
||
|
Saúde |
|
|
|
|
||
|
Serviço de Saúde |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.79 |
Despesas Correntes |
|
|
21.000,00 |
|
||
|
A Transportar |
|
|
|
425.055,00 |
||
|
Transporte |
|
|
|
425.055,00 |
||
3.1.0.0.79 |
Despesas de Custeio |
|
6.000,00 |
|
|
||
3.1.2.0.79 |
Material de Consumo |
2.500,00 |
|
|
|
||
3.1.3.0.79 |
Serviços de Terceiros |
1.000,00 |
|
|
|
||
3.1.4.0.79 |
Encargos Diversos |
2.500,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.79 |
Transferências Correntes |
|
15.000,00 |
|
|
||
3.2.1.0.79 |
Subvenções Sociais |
10.000,00 |
|
|
|
||
3.2.7.0.79 |
Diversas Transferências Correntes |
5.000,00 |
|
|
|
||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Parcelas |
Subtotal |
Total |
|||
4.0.0.0.79 |
Despesas de Capital |
|
|
6.000,00 |
|
||
4.3.0.0.79 |
Transferências de Capital |
|
6.000,00 |
|
|
||
4.3.4.0.79 |
Auxílios p/ Equipamentos e Instalações |
6.000,00 |
|
|
27.000,00 |
||
|
Bem estar Social |
|
|
|
|
||
|
Encargos Municipais |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.89 |
Despesas Correntes |
|
|
32.794,00 |
|
||
3.2.0.0.89 |
Transferências Correntes |
|
32.794,00 |
|
|
||
3.2.3.0.89 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
18.794,40 |
|
|
|
||
3.2.5.0.89 |
Contribuição para a Previdência Social |
10.000,00 |
|
|
|
||
3.2.7.0.89 |
Diversas Transferências Correntes |
2.000,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.89 |
Despesas de Capital |
|
|
5.000,00 |
|
||
4.3.0.0.89 |
Transferências de Capital |
|
5.000,00 |
|
|
||
4.3.1.0.81 |
Amortização |
5.000,00 |
|
|
37.794,40 |
||
|
Serviços Urbanos |
|
|
|
|
||
|
Administração |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.90 |
Despesas Correntes |
|
|
8.698,00 |
|
||
3.1.0.0.90 |
Despesas de Custeio |
|
7.858,00 |
|
|
||
|
A Transportar |
|
|
|
489.850,00 |
||
|
Transporte |
|
|
|
489.850,00 |
||
3.1.1.0.90 |
Pessoal |
6.858,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.90 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
|
|
||
3.1.4.0.90 |
Encargos Diversos |
500,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.90 |
Transferências Correntes |
|
840,00 |
|
|
||
3.2.3.0.90 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
840,00 |
|
|
8.698,00 |
||
|
Serviço de Água e Esgoto |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.91 |
Despesas Correntes |
|
|
6.772,00 |
|
||
3.1.0.0.91 |
Despesas de Custeio |
|
5.752,00 |
|
|
||
3.1.1.0.91 |
Pessoal |
5.752,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.91 |
Transferências Correntes |
|
1.020,00 |
|
|
||
3.2.3.0.91 |
Transferência de Assistência e Prev. Social |
1.020,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.91 |
Despesas de Capital |
|
|
50.000,00 |
|
||
4.3.0.0.91 |
Transferências de Capital |
|
50.000,00 |
|
|
||
4.3.3.0.91 |
Auxílio para Obras Públicas |
50.000,00 |
|
|
56.772,00 |
||
|
Limpeza Pública |
|
|
|
|
||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Parcelas |
Subtotal |
Total |
|||
3.0.0.0.92 |
Despesas Correntes |
|
|
11.990,00 |
|
||
3.1.0.0.92 |
Despesas de Custeio |
|
10.190,00 |
|
|
||
3.1.1.0.92 |
Pessoal |
6.800,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.92 |
Material de Consumo |
1.300,00 |
|
|
|
||
3.1.3.0.92 |
Serviços de Terceiros |
2.000,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.92 |
Transferências Correntes |
|
1.800,00 |
|
|
||
3.2.3.0.92 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
1.800,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.92 |
Despesa de Capital |
|
|
2.000,00 |
|
||
4.1.0.0.92 |
Investimentos |
|
2.000,00 |
|
|
||
4.1.0.0.92 |
Equipamentos e Instalações |
2.000,00 |
|
|
13.990,00 |
||
|
A Transportar |
|
|
|
569.310,00 |
||
|
Transporte |
|
|
|
569.310,00 |
||
|
Iluminação Pública |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.93 |
Despesas Correntes |
|
|
26.780,00 |
|
||
3.1.0.0.93 |
Despesas de Custeio |
|
26.720,00 |
|
|
||
3.1.1.0.93 |
Pessoal |
720,00 |
|
|
|
||
3.1.1.0.93 |
Material de Consumo |
2.000,00 |
|
|
|
||
3.3.0.0.93 |
Serviços de Terceiros |
24.000,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.93 |
Transferências Correntes |
|
600,00 |
|
|
||
3.2.3.0.93 |
Transferência de Assistência e Prev. Social |
600,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.93 |
Despesas de Capital |
|
|
23.000,00 |
|
||
4.1.0.0.93 |
Investimentos |
|
23.000,00 |
|
|
||
4.1.1.0.93 |
Obras Públicas |
23.000,00 |
|
|
49.780,00 |
||
|
Logradouros Públicos |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.94 |
Despesas Correntes |
|
|
15.300,00 |
|
||
3.1.0.0.94 |
Despesas de Custeio |
|
12.500,00 |
|
|
||
3.1.1.0.94 |
Pessoal |
10.000,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.94 |
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
|
||
3.1.3.0.94 |
Serviços de Terceiros |
1.500,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.94 |
Transferências Correntes |
|
|
2.800,00 |
|
||
3.2.3.0.94 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
2.800,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.94 |
Despesas de Capital |
|
|
44.000,00 |
|
||
4.1.0.0.94 |
Investimentos |
|
44.000,00 |
|
|
||
4.1.1.0.94 |
Obras Públicas |
44.000,00 |
|
|
|
||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Parcelas |
Subtotal |
Total |
|||
|
Parques e Jardins |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.95 |
Despesas Correntes |
|
|
2.660,00 |
|
||
|
A Transportar |
|
|
|
678.390,00 |
||
|
Transporte |
|
|
|
678.390,00 |
||
3.1.0.0.95 |
Despesas de Custeio |
|
2.300,00 |
|
|
||
3.1.1.0.95 |
Pessoal |
1.500,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.95 |
Material de Consumo |
800,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.95 |
Transferências Correntes |
|
360,00 |
|
|
||
3.2.3.0.95 |
Transferências de Assistência e Prev. Social |
360,00 |
|
|
|
||
4.0.0.0.95 |
Despesa de Capital |
|
|
16.000,00 |
|
||
4.1.0.0.95 |
Investimentos |
|
16.000,00 |
|
|
||
4.1.1.0.95 |
Obras Públicas |
10.000,00 |
|
|
|
||
4.1.3.0.95 |
Equipamentos e Instalações |
6.000,00 |
|
|
18.660,00 |
||
|
Cemitérios |
|
|
|
|
||
3.0.0.0.97 |
Despesas Correntes |
|
|
2.950,00 |
|
||
3.1.0.0.97 |
Despesas de Custeio |
|
2.8000,00 |
|
|
||
3.1.1.0.97 |
Pessoal |
1.800,00 |
|
|
|
||
3.1.2.0.97 |
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
|
||
3.2.0.0.97 |
Transferências Correntes |
|
150,00 |
|
|
||
3.2.3.0.97 |
Transferência de Assistência e Prev. Social |
150,00 |
|
|
2.950,00 |
||
|
|
|
|
|
|
||
|
Total Geral Ncr$ |
|
|
|
700.000,00 |
||
|
|
|
|
|
|
||
|
|||||||
Da “Despesa Geral” |
|||||||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Suplemento |
Elemento |
Total |
|||
|
Câmara Municipal |
|
|
|
|||
3.0.0.0.00 |
Despesas Correntes |
|
|
|
|||
3.1.0.0.00 |
Despesas de Custeio |
|
|
4.812,00 |
|||
3.1.1.0.00 |
Pessoal |
|
2.112,00 |
|
|||
3.1.1.1.00 |
Pessoal Civil |
|
|
|
|||
|
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas: |
1.872,00 |
|
|
|||
|
01.01 - Vencimentos |
|
|
|
|||
|
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil |
240,00 |
|
|
|||
|
02.05 - Salários de Contratados |
|
700,00 |
|
|||
3.1.2.0.00 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
|
|||
|
01 - Material de Expediente |
100,00 |
|
|
|||
|
02 - Material de Limpeza, Conservação e Higiene |
100,00 |
|
|
|||
|
09 - Materiais Diversos |
|
1.000,00 |
|
|||
3.1.3.0.00 |
Serviços de Terceiros |
100,00 |
|
|
|||
|
01 - Assinaturas de Jornais, Revistas e Recortes |
100,00 |
|
|
|||
|
03 - Consertos e Conservação de Bens e Imóveis |
500,00 |
|
|
|||
|
04 - Serviços de Publicação e Publicidades |
200,00 |
|
|
|||
|
05 - Serviços de Comunicação em Geral |
100,00 |
|
|
|||
|
13 - Outros Serviços |
|
1.000,00 |
|
|||
3.1.4.0.00 |
Encargos Diversos |
300,00 |
|
|
|||
|
01 - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento |
500,00 |
|
|
|||
|
05 - Despesas com Viagens, Estada e Representações |
200,00 |
|
|
|||
|
08 - Outros Encargos |
|
|
|
|||
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Total das Despesas Correntes |
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|
4.812,00 |
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4.0.0.0.00 |
Despesas de Capital |
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4.1.0.0.00 |
Investimentos |
|
|
3.000,00 |
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4.1.4.0.00 |
Material Permanente |
|
3.000,00 |
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|
03 - Máquinas e Equipamentos de Escritório |
1.500,00 |
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|
04 - Mobiliário em Geral |
1.500,00 |
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|
Total das Despesas de Capital |
|
|
3.000,00 |
|||
|
Despesas Correntes Ncr$ 4.812,00 |
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Resumo |
Despesas de Capital Ncr$ 3.000,00 |
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Total Geral Ncr$ 7.812,00 |
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Códigos |
Especificação da Despesa |
Suplemento |
Elemento |
Total |
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|
Administração Superior Executivo |
|
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|
Gabinete do Prefeito |
|
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3.0.0.0.02 |
Despesas Correntes |
|
|
32.000,00 |
|||
3.1.0.0.02 |
Despesas de Custeio |
|
4.700,00 |
|
|||
3.1.1.0.02 |
Pessoal |
|
|
|
|||
3.1.1.1.02 |
Pessoal Civil: |
|
|
|
|||
|
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas |
1.200,00 |
|
|
|||
|
01.02 - Subsídios e Representações |
|
|
|
|||
|
02.00 - Despesas Variáveis com Pessoal Civil |
500,00 |
|
|
|||
|
02.02 - Ajuda de Custo |
3.000,00 |
|
|
|||
|
02.04 - Gratificação por Serviços Extraordinários |
|
4.000,00 |
|
|||
3.1.2.0.02 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
|
|||
|
01 - Material de Expediente |
2.000,00 |
|
|
|||
|
03 - Combustíveis e Lubrificantes |
500,00 |
|
|
|||
|
04 - Peças e Acessórios de Máquinas, Viaturas e Aparelhos |
500,00 |
|
|
|||
|
07 - Material para conservação de bens móveis e imóveis |
500,00 |
|
|
|||
|
09 - Materiais Diversos |
|
|
|
|||
3.1.3.0.02 |
Serviços de Terceiros |
|
13.500,00 |
|
|||
|
01 - Assistência de Jornais, Revistas e Recortes |
500,00 |
|
|
|||
|
03 - Consertos e Conservação de bens móveis e imóveis |
500,00 |
|
|
|||
|
04 - Serviços de Publicação e Publicidade |
5.000,00 |
|
|
|||
|
05 - Serviços de Conservação em Geral |
500,00 |
|
|
|||
|
07 - Despesas com Diárias e Transporte |
500,00 |
|
|
|||
|
A Transportar |
|
|
32.200,00 |
|||
|
Transporte |
|
|
32.200,00 |
|||
|
08 - Serviços Técnicos e Especializados |
5.000,00 |
|
|
|||
|
11 - Serviços Judiciários |
1.000,00 |
|
|
|||
|
13 - Outros Serviços |
500,00 |
|
|
|||
3.1.4.0.01 |
Encargos Diversos |
|
10.000,00 |
|
|||
|
01 - Despesas Miúda de Pronto Pagamento |
1.000,00 |
|
|
|||
|
02 - Despesas com Recepção e Hospedagens |
4.000,00 |
|
|
|||
|
05 - Despesas de Viagens, Estrada e Representações |
2.000,00 |
|
|
|||
|
08 - Outros Encargos |
2.000,00 |
|
|
|||
Códigos |
Especificação da Despesa |
Suplemento |
Elemento |
Total |
3.2.0.0.02 |
Transferências Correntes |
|
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