LEI Nº 450, DE 29 DE SETEMBRO DE 1966

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Passa a ter a denominação de “desembargador Ayrton Martins Lemos”, a rua que tem o seu início na Rua Miguel Sad João, com terminal na Praia de Barra, nesta cidade.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

AYRTON DE MORENO

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada, hoje, nesta Secretaria da Prefeitura Municipal de Itapemirim em 29/9/66.

 

João Florindo

p/ Secretário

 

Itapemirim-ES, 27 de Setembro de 1966

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.

 

Processo nº 6/66

Protocolado sob nº 16/66

Projeto de Lei nº ____

 

RESOLUÇÃO Nº 1

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Faz saber que a mesma decreta e a Mesa promulga, a seguinte Resolução:

 

Artigo Único - Fica Concedido o Título de Cidadão de Itapemirim ao Exenc. Senhor Desembargador Ayrton Martins Lemos, pelos seus relevantes serviços prestados à Comarca de Itapemirim.

 

Sala das Sessões, 26 de Setembro de 1966.

 

TOMÉ DE SOUZA MACHADO

Presidente da Câmara Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria, em 29 de Setembro de 1966.

 

João Florindo

p/ Secretário

 

RESOLUÇÃO Nº 2

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL, Faz saber que a mesma decreta e a Mesa promulga, a seguinte, Resolução:

 

Artigo Único - Fica concedido o Título de cidadão de Itapemirim ao Exmo. Senhor  Desembargador Ayres Xavier da Penha, pelos serviços relevantes que prestou à Comarca de Itapemirim.

 

Sala das Sessões, 26 de Setembro de 1966

 

TOMÉ DE SOUZA MACHADO

Presidente da Câmara Municipal

 

Publicada e Registrada, hoje, nesta secretária.

Pref. Municipal - 29/9/1966

 

João Florindo

p/ Secretário