LEI Nº 3.528, DE 30 DE JULHO DE 2026

 

“DENOMINAÇÃO DA RUA “ANA MARVILA FERREIRA”, NO BAIRRO GOMES, NESTE MUNICÍPIO”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua “ANA MARVILA FERREIRA”, a via pública sem saída que se inicia na Rodovia ES-480, em frente a rua Elias Ferreira Benevides, localizado no bairro Gomes, neste Município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local, e oficiar as empresas EDP Escelsa, SAAE e Correios a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim-ES, 30 de julho de 2026.

 

GENESIS ALVES BECHARA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.