LEI Nº 35, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1948

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCICIO DE 1949.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO: Faço saber que a câmara municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - A receita geral do município de Itapemirim, para o exercício de 1949, é orçada em Cr.$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

Código Geral

Designação da Receita

Efetivas / Efetivas

/Patrimoniais

Total

 

Receita Ordinária

 

 

 

Tributária

 

 

 

a)Impostos:

 

 

0.11.1

Imposto territorial urbano

600,00

 

0.12.1

Imposto Predial

20.000,00

 

0.17.3

Impostos/Industriais e Profissões

160.000,00

 

0.18.3

Imposto de licenças

50.000.00

 

0.27.3

Impostos/ Jogos e diversões

400,00

 

 

b)Taxas

 

 

1.21.4

Taxa de expediente

600,00

 

1.23.4

Taxa de fiscalização e serviços Diversos

3.400,00

 

1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

500,00

 

1.26.1

Taxa de melhoramentos

500,00

 

 

Total da receita tributaria

 

236.000,00

 

Patrimonial

 

 

2.01.0

Renda Imobiliaria:

 

 

 

Afaramentos e Laudêmios

200,00

 

2.02.0

Renda de Capitais

300,00

 

 

Total da Receita Patrimonial

 

500,00

 

Industrial

 

 

3.03.0

Serviços Urbanos:

 

 

 

Serviço de água

1.500,00

 

 

Total a Receita Industrial

 

1.500,00

 

Receitas Diversas

 

 

4.11.0

Receita de Mercados

1.500,00

 

4.12.0

Receita de Cemiterios

600,00

 

4.13.0

Receita de Combustiveis e lubrificantes

8.400,00

 

4.14.0

Quóta prevista no art. 155 4º da

 

 

 

Construção Federal

200.000,00

 

4.15.0

Quóta prevista no art. 20 da Const. Federal

16.700,00

227.200,00

Código Geral

Designação da Receita

Efeitos/ Mutações

/Patrimoniais

Total

 

 

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

 

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança da divida Ativa

16.000,00

 

6.13.0

Receita de Exerc. Anteriores

1.800,00

 

6.20.0

Contribuições

1.200,00

 

6.21.0

Multas

800,00

19.800,00

 

Total da Receita Extraordinaria

 

 

 

Total Geral

485.000,00

 

 

Art. 2º - A Despesa geral do município de Itapemirim, para o exercício de 1949, é fixada em Cr.$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), a qual serÁ realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

Códigos

Local- Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

1

Administração Municipal

 

 

 

00

Câmara Municipal

 

 

 

008.00.3

Material de Consumo

700,00

 

 

008.00.4

Despesas diversas

27.000,00

 

 

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

108.02.0

Pessoal Fixo

27.600,00

 

 

108.02.2

Material Permanente

600,00

 

 

108.02.4

Despesas diversas

1.400,00

 

 

11

Prefeitura

 

 

 

1118.04

Secretaria

 

 

 

1118.04.0

Pessoal Fixo

7.200,00

 

 

1118.04.3

Material de Consumo

2.000,00

 

 

1118.04.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Codigos

Local-Geral

Designação da despesa

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

 

 

 

 

1128.0.7

Contadoria

 

 

 

1128.07.0

Pessoal Fixo

22.800,00

 

 

1138.0.9

Tesouraria

 

 

 

1138.09.0

Pessoal Fixo

11.040,00

 

 

1148.11

Serviço de Arrecadação

 

 

 

1148.11.1

Pessaoal Variavel

1.000,00

 

 

1158.12

Serviço de fiscalização

 

 

 

1158.12.0

Pessoal Fixo

42.600,00

 

 

1158.12.4

Despesas diversas

760,00

 

 

 

Total do Titulo 1

 

146.700,00

 

 

 

 

 

 

 

2

Serviços Publicos de Interesse

 

 

 

 

Comum

 

 

 

21

Assistencia Social

3.000,00

 

 

2118.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

22

Educação Publica

34.650,00

 

 

2228.33.4

Despesas Diversas

11.550,00

 

 

23

Saúde Publica

 

 

 

2328.49.1

Pessoal Variavel

9.000,00

 

 

2328.49.3

Material de Consumo

500,00

 

 

2328.49.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

24

Tomento

 

 

 

2418.51.1

Pessoal Variavel

600,00

 

 

2418.51.3

Material de Consumo

400,00

 

 

2428.52.2

Material Permanente

53.000,00

 

 

2428.52.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

2438.53.1

Pessoal Variavel

1.200,00

 

 

 

 

 

 

 

Códigos

Local-Geral

Designação da Despesa

Efetiva

Mutações

Patrimoniais

Total

 

 

 

 

 

2438.53.4

Despesas Diversas

2.700,00

 

 

 

Total do Titulo 2

124.600,00

 

124.600,00

 

 

 

 

 

3

Serviços Publicos Municipais

 

 

 

302

Serviço de Agua e Esgotos

 

 

 

3028.63.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

307

Limpeza Publica

 

 

 

3078.85.1

Pessoal Variavel

16.620,00

 

 

3078.85.2

Material Permanente

4.000,00

 

 

3078.85.4

Despesas Diversas

220,00

 

 

308

Iluminação Pubica

 

 

 

3088.88.3

Material de Consumo

1.200,00

 

 

3088.88.4

Despesas Diversas

16.000,00

 

 

309

Cemiterios

 

 

 

3098.89.1

Pessoal Variavel

6.060,00

 

 

3098.89.3

Material de Consumo

220,00

 

 

3098.89.4

Despesas Diversas

1.040,00

 

 

 

Total do Titulo 3

50.360,00

 

50.360,00

4

 

 

 

 

4

Obras e Melhoramentos Publicos

 

 

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

408.82.1

Pessoal Variavel

9.000,00

 

 

408.82.3

Material de Consumo

6.000,00

 

 

408.82.4

Despesas Diversas

23.400,00

 

 

41

Conservação de Proprios

 

 

 

418.87.4

Despesas Diversas

11.000,00

 

 

43

Conservação de Ruas

 

 

 

438.81.1

Pessoal Variavel

13.680,00

 

 

438.81.4

Despesas Diversas

2.100,00

 

 

44

Obras Novas

 

 

 

440

Construção de estradas

 

 

 

440 8.82.4

Despesas Diversas

60.000,00

 

 

41

Construção de mercados

 

 

 

441 8.87.4

Despesas Diversas

8.000,00

 

 

442

Construção de Praças e Calçamentos

 

 

 

442 8.81.4

Despesas Diversas

10.000,00

 

 

443 8.89.4

Despesas Diversas

4.000,00

 

 

 

Total do Titulo 4

147.180,00

 

147.180,00

 

 

 

 

 

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentadorias

 

 

 

600

Aposentados

 

 

 

600 8.90.0

Pessoal Fixo

6.300,00

 

 

601

Contrib. Para Previdência

 

 

 

601 8.91.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

61

Acidentes de Trabalho

 

 

 

611 8.94.4

Despesas Diversas

1.800,00

 

 

62

Despesas Judiciárias

 

 

 

621 8.99.4

Despesas Diversas

1.000,00

 

 

65

Diversos

 

 

 

651 8.99.4

Despesas Diversas

5.060,00

 

 

 

Total do Titulo 6

16.160,00

 

16.160,000

 

Total Geral

485.000,00

 

485.000,00

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Itapemirim-ES, 14 de Dezembro de 1948.

 

AYRTON DE MORENO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.