O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
Rua “JORGE VIEIRA DA SILVA” a via pública com início nas coordenadas
-20.970711, -41.028141 e término nas coordenadas -20.961888- 41.019939,localizada
no Bairro Córrego do Ouro, Município de Itapemirim/ES.
Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos correios a existência desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Itapemirim-ES, 17 de junho de 2026.
GENESIS ALVES BECHARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Itapemirim.