O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
Rua “Nelson de Aguiar Viana”, a via pública sem saída que se inicia na Rua
Timóteo, nas coordenadas 20°53'14.7"S 40°46'44.7"W, no distrito de
Itaipava, neste Município.
Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos correios a existência desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Itapemirim-ES, 17 de junho de 2026.
GENESIS ALVES BECHARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Itapemirim.