LEI Nº 3.511, DE 17 DE junho DE 2026

“DENOMINA RUA “OTONIEL SANTOS” O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CÓRREGO DO OURO, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “OTONIEL SANTOS” a via pública com início nas coordenadas -20.987376, -41.020188 e término nas coordenadas -20.991213, -41.024830 localizada no Bairro Córrego do Ouro, no Município de Itapemirim/ES.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas na respectiva via pública ora denominada, bem como a comunicação formal da presente Lei às concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, saneamento, Correios, entre outras).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapemirim-ES, 17 de junho de 2026.

GENESIS ALVES BECHARA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.