O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
Rua “VITOR HUGO DE MORENO JABOUR”, a Rua sem saída que se inicia na rua Bom
Pastor, Bairro Vila Nova, neste Município.
Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal
responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar por ofício, à
EDP Escelsa, o SAAE e aos correios a existência desta Lei.
Art. 3º
Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Itapemirim-ES, 17 de junho de 2026.
GENESIS ALVES BECHARA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Itapemirim.