LEI Nº 3.506, DE 27 DE ABRIL DE 2026

 

“DÁ DENOMINAÇÃO RUA “MARDOQUE DINIZ”, EM ITAÓCA, NESTE MUNICÍPIO”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua “Mardoque Diniz”, a via pública inicia-se na Rua Edilson Caetano Paes, nas proximidades do HR Chalés, e se estende até a Rua Edjalma Ferreira Cunha.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local, e oficiar as empresas EDP Escelsa, SAAE e Correios a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim-ES, 27 de abril de 2026.

 

GENESIS ALVES BECHARA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.