LEI Nº 3.389, DE 20 DE MAIO DE 2024

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "DR. CARLOS NOVAES VASCONCELOS", NO BAIRRO JARDIM PAULISTA, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em nome do povo, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua "Dr. Carlos Novaes Vasconcelos", a via pública que se inicia na Rua São José do Rio Preto, e termina no terreno pertencente ao senhor Bernardo Bechara Vasconcelos, no bairro Jardim Paulista, neste Município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local, e comunicar por ofício às empresas fornecedoras de energia elétrica, de água e saneamento e aos Correios a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim-ES, 20 de maio de 2024.

 

ANTÔNIO DA ROCHA SALES

PREFEITO DE ITAPEMIRIM

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.