LEI Nº 3.329, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "BENEVIDES ALVES" NO MORRO BAHIA NA LOCALIDADE DO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em nome do povo, sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua "Benevides Alves", a via pú­blica com apenas uma conexão, que se inicia próximo à pro­priedade do Sr. Lauro Freire, e termina próximo a residência de propriedade do Sr. Carmo Ribeiro no Morro Bahia próxi­mo a elevatória do SAAE, neste Município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo municipal responsável por fixar placas indicativas no local, e oficiar as empresas forne­cedoras de energia elétrica EDP Escelsa, de água e sanea­mento SAAE, e aos Correios, a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim-ES, 3 de janeiro de 2023.

 

Antônio da Rocha Sales

Prefeito de Itapemirim

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim